Especialista em Direito Previdenciário ,Tributário, Cível, Família & Sucessões
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ANOS DE EXPEIÊNCIA NA ÁREA JURÍDICA
Sobre mim
Meu nome é Jéssica Lorrane Barboza, advogada com experiência em Direito Previdenciário (RGPS/RPPS) e Tributário, focada em benefícios assistenciais, concessão de aposentadorias, planejamento previdenciário, revisões, reajustes salariais e restituições de indébito. Busco soluções jurídicas justas e equitativas, com foco nas necessidades do cliente. Desenvolvi habilidades em cálculos judiciais e acompanhamento estratégico de processos, valorizando uma advocacia transparente, onde o cliente participa ativamente. Minha missão é oferecer atendimento humanizado e eficiente, sempre em busca dos melhores resultados. Além disso, sou sócia da J&R Cálculos, especializada em suporte a advogados em cálculos judiciais. Nos momentos livres, dedico-me à família e à igreja, fontes de inspiração pessoal e profissional.
Áreas de atuação
Auxílio Incapacidade Temporária e Permanente (Auxilio Doença e Invalidez )
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Benefício Assistencial para pessoa com Deficiência e Idoso
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Planejamento Previdenciário RGPS e RPPS
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Revisão de Gratificações – GDIT, GDAPEC, GDPGPE, GDPGTAS
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Isenção de Imposto de Renda para portadores de Doenças Graves
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Divórcio Consensual e Litigioso
Apoio jurídico para encerramento de vínculos matrimoniais.
União Estável e Contratos de Convivência
Reconhecimento e proteção da união afetiva.
Inventário Judicial e Extrajudicial
Organização e divisão de bens após o falecimento.
Responsabilidade Civil (Danos Morais e Materiais)
Defenda seus direitos quando sofrer prejuízos.
Ação de Indenização por Ato Ilícito
Garanta reparação por prejuízos causados indevidamente.
Medidas Protetivas (Lei Maria da Penha)
Ação imediata para garantir sua segurança e integridade.
Direito do Consumidor
Proteja-se de práticas abusivas em compras ou contratos.
Guarda e Regulamentação de Visitas
Defina legalmente o convívio com os filhos.
Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Formalize ou encerre legalmente sua união estável.
Habilitação de Herdeiros
Reconhecimento e inclusão legal no processo sucessório.
Anulação ou Impugnação de Testamento
Questione legalmente disposições testamentárias injustas.
Serviços diversos
Consultoria, Cálculos, Análises com parecer/relatório, Mandado de Segurança, Revisões Administrativas e Judiciais entre outros
Perguntas frequentes
A revisão do benefício previdenciário pode ser solicitada quando há erro no cálculo da renda mensal inicial (RMI), como o não aproveitamento de todos os salários de contribuição, ou em casos de mudança na legislação ou jurisprudência que possa beneficiar o segurado. O prazo para requerer a revisão é de até 10 anos, contados a partir da data de concessão do benefício.
Para a concessão da aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado seja considerado incapaz de forma total e permanente para o trabalho, após perícia médica realizada pelo INSS. Além disso, deve cumprir o período de carência de 12 meses de contribuição, salvo em casos de doenças graves especificadas em lei.
O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho. Para solicitar, é necessário ter contribuído por, pelo menos, 12 meses (carência), salvo nos casos de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei, e passar por perícia médica do INSS que comprove a incapacidade.
O planejamento previdenciário serve para auxiliar o segurado a organizar suas contribuições e tempo de serviço de forma estratégica, visando a obtenção do melhor benefício possível na hora da aposentadoria. Ele permite identificar o momento mais vantajoso para solicitar o benefício, evitar perdas financeiras, verificar a possibilidade de aposentadorias especiais e até mesmo planejar revisões futuras.
Se o imposto de renda foi retido indevidamente de uma pessoa que tem uma doença grave prevista em lei (como câncer, AIDS, entre outras), é possível solicitar a repetição de indébito, ou seja, a devolução do valor pago a mais. Para isso, é necessário comprovar a condição de saúde por meio de laudos médicos e documentos que atestem o diagnóstico e requerer a restituição.
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