Especialista em Direito Previdenciário
Transformamos desafios jurídicos em soluções eficientes para aposentadorias, benefícios e revisões judiciais.
Com uma abordagem humanizada, oferecemos apoio em Direito Previdenciário e Tributário, com transparência e foco nos resultados.
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ANOS DE EXPEIÊNCIA NA ÁREA JURÍDICA
Sobre mim
Meu nome é Jéssica Lorrane Barboza, advogada com experiência em Direito Previdenciário (RGPS/RPPS) e Tributário, focada em benefícios assistenciais, concessão de aposentadorias, planejamento previdenciário, revisões, reajustes salariais e restituições de indébito. Busco soluções jurídicas justas e equitativas, com foco nas necessidades do cliente. Desenvolvi habilidades em cálculos judiciais e acompanhamento estratégico de processos, valorizando uma advocacia transparente, onde o cliente participa ativamente. Minha missão é oferecer atendimento humanizado e eficiente, sempre em busca dos melhores resultados.
Além disso, sou sócia da J&R Cálculos, especializada em suporte a advogados em cálculos judiciais. Nos momentos livres, dedico-me à família e à igreja, fontes de inspiração pessoal e profissional.
Estou à disposição para resolver suas demandas jurídicas.
Áreas de atuação
RGPS (INSS)
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)
- Aposentadoria Professor
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Planejamento Previdenciário
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Pensão por Morte
- Benefícios Assistenciais para Idoso e Deficiente
- Conversão de Tempo Especial em Comum
RPPS (Servidor Público Federal e Estadual)
- Revisão de Pensão por Morte
- Revisão de Aposentadoria proporcional
- Integralidade e Paridade
- Revisão Aposentadoria Especial
- Revisão das Gratificações – GDASS, GDACE, GDATA, GDIT, GDAPEC, GDPGPE, GDPST, GECEPLAC, GDIBGE, GDM-PST, GACEN e outras.
- Enquadramento DNIT/DNER
- Cumprimento de Sentença 28,86% e 13,23%
- Planejamento Previdenciário
- Restituição de Exercícios Findos
- PASEP
TRIBUTÁRIO
- Isenção de imposto de aposentado e pensionista com doença específica em Lei
- Repetição de Indébito
Perguntas frequentes
A revisão do benefício previdenciário pode ser solicitada quando há erro no cálculo da renda mensal inicial (RMI), como o não aproveitamento de todos os salários de contribuição, ou em casos de mudança na legislação ou jurisprudência que possa beneficiar o segurado. O prazo para requerer a revisão é de até 10 anos, contados a partir da data de concessão do benefício.
Para a concessão da aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado seja considerado incapaz de forma total e permanente para o trabalho, após perícia médica realizada pelo INSS. Além disso, deve cumprir o período de carência de 12 meses de contribuição, salvo em casos de doenças graves especificadas em lei.
O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho. Para solicitar, é necessário ter contribuído por, pelo menos, 12 meses (carência), salvo nos casos de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei, e passar por perícia médica do INSS que comprove a incapacidade.
O planejamento previdenciário serve para auxiliar o segurado a organizar suas contribuições e tempo de serviço de forma estratégica, visando a obtenção do melhor benefício possível na hora da aposentadoria. Ele permite identificar o momento mais vantajoso para solicitar o benefício, evitar perdas financeiras, verificar a possibilidade de aposentadorias especiais e até mesmo planejar revisões futuras.
Se o imposto de renda foi retido indevidamente de uma pessoa que tem uma doença grave prevista em lei (como câncer, AIDS, entre outras), é possível solicitar a repetição de indébito, ou seja, a devolução do valor pago a mais. Para isso, é necessário comprovar a condição de saúde por meio de laudos médicos e documentos que atestem o diagnóstico e requerer a restituição.
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